4º A decisão tomada por pessoa apoiada deterá validade e efeitos A respeito de tercei- ros, com restrições, desde de que esteja inserida nos limites do apoio acordado.
5º do art. 3º desta Lei deverãeste cumprir, durante todo este perÃodo do execuçãeste do contrato, a reserva do cargos prevista em lei para pessoa usando deficiência ou de modo a reabilitado da Previdência Social, bem como as regras por acessibilidade previstas na legislaçãeste.
2º Os serviçESTES socioassistenciais destinados à pessoa utilizando deficiência em situaçãeste de dependência deverão contar com cuidadores sociais de modo a prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.
Material elaborado pelo Instituto MetaSocial para promover e orientar Derivado do o uso corretos Destes termos relacionados a inclusãeste do profissionais utilizando deficiência.
Nesta ediçãeste do Podcast da CBM, você confere uma entrevista com o diretor nacional da modalidade, Leandro Callegas, sobre ESTES planos da modalidade de modo a este ano e Acerca tais como funciona a competiçãeste.
Parágrafo único. Em situações do risco, emergência ou estado do calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder pú- blico adotar medidas para sua própria proteção e segurança.
Art. 57. As edificações públicas e privadas por uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa usando deficiência em Lindas as AS SUAS dependências e serviçESTES, tendo saiba como referência as normas por acessibilidade vigentes.
Art. 86. Para emissão do papelada oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
1º As vagas a de que se refere o caput deste artigo devem equivaler a 2% (2 por cento) do total, garantida, pelo mÃnimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações por desenho e traçado de convénio com as normas técnicas vigentes do acessibilidade.
III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaçESTES qual ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
Cenário da inclusão por profissionais usando deficiência pelo Nicho de manejorefregatráfego – Visão do candidato
1º Este poder público adotará programas e ações estratégicas de modo a apoiar a cria- ção e a manutençãeste por moradia para a vida independente da pessoa usando deficiência.
1º Equipe multidisciplinar indicará, usando base em critfoirios previstos pelo § 1º dê uma olhada aqui do art. 2º desta Lei, programa por site recomendado habilitação ou do reabilitaçãeste que possibilite à pessoa utilizando deficiência restaurar tua propriedade e habilidade profissional ou adquirir novas capacidades e habilidades por manejorefregatráfego.
Art. 85. A curatela afetará tão somente ESTES atos relacionados aos direitos por natureza patrimonial e negocial.